O SINDJUS/MA participou, nesta terça-feira (22), do último ciclo de apresentação da proposta de orçamento dos         Comitês Orçamentários do Tribunal de Justiça do Maranhão de 1º e 2º grau, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa para compor o orçamento do ano de 2027 do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (TJMA). A reunião foi coordenada pelo presidente do TJMA, desembargador, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.


  
Representaram o Sindicato na reunião o presidente, George Ferreira, e o diretor Financeiro, Márcio Luís Andrade, que compõem os Comitês Orçamentários de 1º e 2º grau do TJMA.


A reunião marca o encerramento da fase de construção coletiva da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Judiciário para o próximo exercício financeiro.
 “Para o Sindjus/MA, a participação ativa nas reuniões do Comitê Orçamentário do TJMA é fundamental, pois são nesses espaços que são apresentadas as demandas da Pauta Econômica 2026-2027 dos servidores e servidoras do Judiciário junto à Diretoria Financeira do Tribunal, para serem alocadas na proposta orçamentária do próximo anos do TJ”, frisa o presidente do Sindjus/MA, George Ferreira.    


 
O SINDJUS/MA informou ainda que até o próximo mês continuará em negociação direta com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para que a Pauta Coletiva da categoria seja atendida e contemplada na Proposta Orçamentária de 2027.

Entre as reivindicações defendidas pela categoria na Pauta Econômica 2026/2027 estão:

- Reposição inflacionária com efeitos em 1º de janeiro de 2027, data-base, nos termos do art. 26 da Lei Estadual nº 11.690/2022, considerando a recomposição correspondente à inflação acumulada entre 01 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026;

- Recomposição salarial de 25,95% em 2027 para recuperar as perdas acumuladas entre 2008 e janeiro de 2026;

- Auxílio-saúde fixado em 2027 em 10% do subsídio de juiz de entrância inicial;

- Auxílio-saúde para aposentados com concessão em 2027 por meio de edital, assegurando o benefício a aposentados e pensionistas nos termos do art. 19 da Lei nº 11.690/2022;

- Auxílio-alimentação de R$ 3.587,73 em 2027, correspondente a 10% do subsídio de juiz de entrância inicial;

- Auxílio pré-escolar de R$ 700,00 por dependente ao mês em 2027, com garantia do benefício para filhos com deficiência, sem limite de idade;

- Venda de férias com edital a partir de 2027 para conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário;

- Licença-prêmio com edital para conversão em pecúnia de até 90 dias em 2027;

- Secretário substituto com alteração em 2027 da nomenclatura do cargo de Secretário Judicial Substituto para Secretário Judicial Adjunto e atribuição da Função Gratificada nível FG-2;

- Nova Classe E com criação em 2027 mediante estudo técnico e encaminhamento de Projeto de Lei para possibilitar progressão de servidores que já estão no topo das classes atuais;

- Adicionais de qualificação com fixação por patamar em 2027 em 15% para especialização, 25% para mestrado e 30% para doutorado.


PROCESSO Nº 43124/2026 - REQUERIMENTO - PAUTA ECONÔMICA


CONHEÇA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO SINDJUS/MA