Em Assembléia Geral realizada ontem à tarde, 12, na Praça João Mendes, no centro de São Paulo, os servidores do Judiciário paulista deliberaram pela continuidade da greve geral da categoria. Os servidores não abrem mão de 20,16% de reposição salarial referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010 e decidiram ampliar o movimento paredista para pressionar o Tribunal de Justiça e o governo do Estado a negociarem com os trabalhadores. 

Diante do compromisso escrito do presidente da Assembléia Legislativa de aprovar o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJSP, que tramita naquela casa desde 2005, os servidores resolveram ir até à Casa das Leis, onde seria votado o PLC 43/05 – Plano de Cargos e Carreiras da categoria.

O PLC 43/05 foi aprovado como Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 25, que alterou o art. 37, que revoga a Lei Complementar 516/87, prejudicando os servidores, ao mitigar as perdas salariais.

Nas disposições transitórias inseriu-se o art. 3º: “A eventual diferença de vencimentos decorrente do enquadramento de que trata o artigo 2º será denominada “Complemento de Enquadramento”, aplicando-se a este o mesmo reajuste e critérios da Gratificação Judiciária”.

Porém uma Lei Complementar é perene. Mas gratificações podem ser retiradas a qualquer tempo e não se incorporam aos vencimentos, não sendo extensivas aos aposentados, o que prejudicou a classe e realimentou o impasse entre trabalhadores e a administração do TJ paulista.