O SINDJUS/MA informa que o Tribunal de Justiça do Maranhão publicou o EDT-GP nº 57/2026 (Processo nº 73772/2026), que convoca servidores e servidoras ativos para, querendo, converterem 10 dias de férias não gozadas relativas aos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 em abono pecuniário. Poderá aderir quem possui, no mínimo, 10 dias não gozados por exercício, ainda não indenizados.

A adesão deve ser feita de 29/10/2026 a 06/11/2026, exclusivamente pelo sistema Mentorh. O servidor que tiver férias não marcadas deverá primeiro indicar o período de gozo; quem já tiver período marcado deverá transferi-lo para habilitar a conversão. A marcação/transferência precisa estar homologada. Servidores cedidos ao PJMA devem requerer via Digidoc, com o assunto "Abono de Férias – Servidor Cedido".

É requisito ter concluído, em 2026, pelo menos uma ação formativa promovida exclusivamente pela ESMAM.
O pagamento ocorrerá conforme a disponibilidade orçamentária do PJMA. O SINDJUS/MA orienta que os interessados observem os prazos e, em caso de dúvidas, procurem o Sindicato.