A diretoria do Sindjus convoca os servidores da sede do TJMA, da Corregedoria, dos Juizados Especiais, do Fórum do Calhau e de todos os demais setores do Tribunal de Justiça para acompanhar a votação do projeto de lei que aumenta a jornada de trabalho sem garantir a correção dos salários na sessão do Pleno Administrativo de hoje, 19, a partir das 9h.
O Sindjus estava negociando a correção salarial em 33,33%, mas a Administração do TJMA rompeu com as negociações e o projeto de lei entrou em pauta da sessão do Pleno deixando os servidores indignados diante dos prejuízos que o projeto pode trazer.
Nesta terça-feira, 18, a diretoria do Sindjus voltou a se reunir com o juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea para receber o projeto de lei. Participaram dessa reunião o presidente em exercício, Rivelino Pereira, os diretores Márcio Luis, Armistrog Clay e Sergio Cavalcante e o assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas.
Durante a reunião, o presidente em exercício, Rivelino Pereira, explicou para o juiz que na última quinta-feira a diretoria do sindicato foi informada pela diretoria financeira do TJMA que a correção salarial seria de apenas 16% e não de 33,33% e que essa informação causou um impasse nas negociações.
A diretoria do Sindjus pediu para o juiz solicitar a não inclusão do projeto na pauta da sessão do Pleno Administrativo do TJMA de amanhã, 19, tendo em vista que já havia sido acordado durante as negociações que o projeto de lei seria discutido com os servidores em assembleia geral. O juiz se comprometeu a fazer o pedido e conversar com a diretoria financeira do TJMA na tentativa de resolver o impasse.Entretanto, logo após a reunião, a diretoria do Sindjus recebeu a informação de que o projeto entrou na pauta da sessão do Pleno como estava previsto.
Projeto de Lei
O juiz Raimundo Bógea apresentou o projeto de lei da majoração da jornada e o assessor jurídico do Sindjus Pedro Duailibe explicou que, apesar da diretoria financeira ter confirmado que o aumento seria apenas de 16%, a redação do projeto dada pelo juiz contempla os 33,33% parcelados em 3 vezes.“A minha interpretação e a da diretoria do Sindjus é de que o termo “adicional e não cumulativo” garante que serão os 33,33% de reajuste”, explicou o advogado.
O juiz auxiliar da presidência explicou que ele também entende a redação da lei desta mesma forma e confirmou que estariam sendo negociados os 33,33%. “A minha interpretação é a mesma de vocês, a diretoria financeira pode ter interpretado de outra forma ou então eles constataram que não existe condições financeiras de dar o reajuste dos 33,33%”, disse o juiz.
Diante das explicações, o assessor jurídico do Sindjus sugeriu que fosse dada uma nova redação ao artigo que elimine a possibilidade de outra interpretação, caso tenha sido esse o problema. Segundo o advogado, o termo “adicional e não cumulativo” poderia ser substituído por “33,33% divididos da seguinte forma”, abaixo dessa redação seriam determinadas as parcelas nos percentuais de 8% , 9,33% e 16%.
O assessor jurídico Pedro Duailibe contestou o artigo 3° que trata da incorporação das conquistas salariais advindas de ações judiciais e medidas administrativas até a data da publicação da lei. O advogado pediu para o juiz explicar melhor o artigo 3°, pois no seu entendimento a redação prejudica a classe. O juiz explicou que esse artigo vem sendo aplicado em todas as leis federais e que ele não prejudica as ações dos 21,7% e nem dos 11,98% e que por isso não seria excluído da lei. O assessor jurídico do sindicato pediu então para que ele pudesse analisar melhor o artigo e o juiz aceitou o pedido.
O juiz Raimundo Bógea disse que apesar de defender às 7 horas por entender que o turno único seria melhor para a prestação jurisdicional, para a economia e melhoria dos servidores do Tribunal de Justiça, se a Administração não tiver condições de dar o reajuste dos 33,33% ele entende que não há acordo e é isso que ele deverá apresentar para o presidente Jamil Gedeon. De acordo com o juiz, se não fosse possível o reajuste a posição é que sejam mantidas às 6 horas.
Entretanto, o projeto de lei pode ser aprovado amanhã sem que sejam consideradas as reivindicações do Sindjus apresentadas na reunião de ontem. A diretoria do sindicato reitera a convocação para que todos os servidores se façam presentes na sessão do Pleno de hoje, 19, às 9h. A diretoria já está mobilizada para que o projeto seja rejeitado e pede a mobilização geral dos servidores.
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A diretoria do Sindjus convoca os servidores da sede do TJMA, da Corregedoria, dos Juizados Especiais, do Fórum do Calhau e de todos os demais setores do Tribunal de Justiça para acompanhar a votação do projeto de lei que aumenta a jornada de trabalho sem garantir a correção dos salários na sessão do Pleno Administrativo de hoje, 19, a partir das 9h.
O Sindjus estava negociando a correção salarial em 33,33%, mas a Administração do TJMA rompeu com as negociações e o projeto de lei entrou em pauta da sessão do Pleno deixando os servidores indignados diante dos prejuízos que o projeto pode trazer.
Nesta terça-feira, 18, a diretoria do Sindjus voltou a se reunir com o juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea para receber o projeto de lei. Participaram dessa reunião o presidente em exercício, Rivelino Pereira, os diretores Márcio Luis, Armistrog Clay e Sergio Cavalcante e o assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas.
Durante a reunião, o presidente em exercício, Rivelino Pereira, explicou para o juiz que na última quinta-feira a diretoria do sindicato foi informada pela diretoria financeira do TJMA que a correção salarial seria de apenas 16% e não de 33,33% e que essa informação causou um impasse nas negociações.
A diretoria do Sindjus pediu para o juiz solicitar a não inclusão do projeto na pauta da sessão do Pleno Administrativo do TJMA de amanhã, 19, tendo em vista que já havia sido acordado durante as negociações que o projeto de lei seria discutido com os servidores em assembleia geral. O juiz se comprometeu a fazer o pedido e conversar com a diretoria financeira do TJMA na tentativa de resolver o impasse.Entretanto, logo após a reunião, a diretoria do Sindjus recebeu a informação de que o projeto entrou na pauta da sessão do Pleno como estava previsto.
Projeto de Lei
O juiz Raimundo Bógea apresentou o projeto de lei da majoração da jornada e o assessor jurídico do Sindjus Pedro Duailibe explicou que, apesar da diretoria financeira ter confirmado que o aumento seria apenas de 16%, a redação do projeto dada pelo juiz contempla os 33,33% parcelados em 3 vezes.“A minha interpretação e a da diretoria do Sindjus é de que o termo “adicional e não cumulativo” garante que serão os 33,33% de reajuste”, explicou o advogado.
O juiz auxiliar da presidência explicou que ele também entende a redação da lei desta mesma forma e confirmou que estariam sendo negociados os 33,33%. “A minha interpretação é a mesma de vocês, a diretoria financeira pode ter interpretado de outra forma ou então eles constataram que não existe condições financeiras de dar o reajuste dos 33,33%”, disse o juiz.
Diante das explicações, o assessor jurídico do Sindjus sugeriu que fosse dada uma nova redação ao artigo que elimine a possibilidade de outra interpretação, caso tenha sido esse o problema. Segundo o advogado, o termo “adicional e não cumulativo” poderia ser substituído por “33,33% divididos da seguinte forma”, abaixo dessa redação seriam determinadas as parcelas nos percentuais de 8% , 9,33% e 16%.
O assessor jurídico Pedro Duailibe contestou o artigo 3° que trata da incorporação das conquistas salariais advindas de ações judiciais e medidas administrativas até a data da publicação da lei. O advogado pediu para o juiz explicar melhor o artigo 3°, pois no seu entendimento a redação prejudica a classe. O juiz explicou que esse artigo vem sendo aplicado em todas as leis federais e que ele não prejudica as ações dos 21,7% e nem dos 11,98% e que por isso não seria excluído da lei. O assessor jurídico do sindicato pediu então para que ele pudesse analisar melhor o artigo e o juiz aceitou o pedido.
O juiz Raimundo Bógea disse que apesar de defender às 7 horas por entender que o turno único seria melhor para a prestação jurisdicional, para a economia e melhoria dos servidores do Tribunal de Justiça, se a Administração não tiver condições de dar o reajuste dos 33,33% ele entende que não há acordo e é isso que ele deverá apresentar para o presidente Jamil Gedeon. De acordo com o juiz, se não fosse possível o reajuste a posição é que sejam mantidas às 6 horas.
Entretanto, o projeto de lei pode ser aprovado amanhã sem que sejam consideradas as reivindicações do Sindjus apresentadas na reunião de ontem. A diretoria do sindicato reitera a convocação para que todos os servidores se façam presentes na sessão do Pleno de hoje, 19, às 9h. A diretoria já está mobilizada para que o projeto seja rejeitado e pede a mobilização geral dos servidores.
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Alerta geral: TJMA pode aprovar nova jornada sem correção salarial hoje
18/05/2010 | 00:00 - matéria visualizada 323 vezes
A diretoria do Sindjus convoca os servidores da sede do TJMA, da Corregedoria, dos Juizados Especiais, do Fórum do Calhau e de todos os demais setores do Tribunal de Justiça para acompanhar a votação do projeto de lei que aumenta a jornada de trabalho sem garantir a correção dos salários na sessão do Pleno Administrativo de hoje, 19, a partir das 9h.
O Sindjus estava negociando a correção salarial em 33,33%, mas a Administração do TJMA rompeu com as negociações e o projeto de lei entrou em pauta da sessão do Pleno deixando os servidores indignados diante dos prejuízos que o projeto pode trazer.
Nesta terça-feira, 18, a diretoria do Sindjus voltou a se reunir com o juiz auxiliar da presidência Raimundo Bógea para receber o projeto de lei. Participaram dessa reunião o presidente em exercício, Rivelino Pereira, os diretores Márcio Luis, Armistrog Clay e Sergio Cavalcante e o assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe Mascarenhas.
Durante a reunião, o presidente em exercício, Rivelino Pereira, explicou para o juiz que na última quinta-feira a diretoria do sindicato foi informada pela diretoria financeira do TJMA que a correção salarial seria de apenas 16% e não de 33,33% e que essa informação causou um impasse nas negociações.
A diretoria do Sindjus pediu para o juiz solicitar a não inclusão do projeto na pauta da sessão do Pleno Administrativo do TJMA de amanhã, 19, tendo em vista que já havia sido acordado durante as negociações que o projeto de lei seria discutido com os servidores em assembleia geral. O juiz se comprometeu a fazer o pedido e conversar com a diretoria financeira do TJMA na tentativa de resolver o impasse.Entretanto, logo após a reunião, a diretoria do Sindjus recebeu a informação de que o projeto entrou na pauta da sessão do Pleno como estava previsto.
Projeto de Lei
O juiz Raimundo Bógea apresentou o projeto de lei da majoração da jornada e o assessor jurídico do Sindjus Pedro Duailibe explicou que, apesar da diretoria financeira ter confirmado que o aumento seria apenas de 16%, a redação do projeto dada pelo juiz contempla os 33,33% parcelados em 3 vezes.“A minha interpretação e a da diretoria do Sindjus é de que o termo “adicional e não cumulativo” garante que serão os 33,33% de reajuste”, explicou o advogado.
O juiz auxiliar da presidência explicou que ele também entende a redação da lei desta mesma forma e confirmou que estariam sendo negociados os 33,33%. “A minha interpretação é a mesma de vocês, a diretoria financeira pode ter interpretado de outra forma ou então eles constataram que não existe condições financeiras de dar o reajuste dos 33,33%”, disse o juiz.
Diante das explicações, o assessor jurídico do Sindjus sugeriu que fosse dada uma nova redação ao artigo que elimine a possibilidade de outra interpretação, caso tenha sido esse o problema. Segundo o advogado, o termo “adicional e não cumulativo” poderia ser substituído por “33,33% divididos da seguinte forma”, abaixo dessa redação seriam determinadas as parcelas nos percentuais de 8% , 9,33% e 16%.
O assessor jurídico Pedro Duailibe contestou o artigo 3° que trata da incorporação das conquistas salariais advindas de ações judiciais e medidas administrativas até a data da publicação da lei. O advogado pediu para o juiz explicar melhor o artigo 3°, pois no seu entendimento a redação prejudica a classe. O juiz explicou que esse artigo vem sendo aplicado em todas as leis federais e que ele não prejudica as ações dos 21,7% e nem dos 11,98% e que por isso não seria excluído da lei. O assessor jurídico do sindicato pediu então para que ele pudesse analisar melhor o artigo e o juiz aceitou o pedido.
O juiz Raimundo Bógea disse que apesar de defender às 7 horas por entender que o turno único seria melhor para a prestação jurisdicional, para a economia e melhoria dos servidores do Tribunal de Justiça, se a Administração não tiver condições de dar o reajuste dos 33,33% ele entende que não há acordo e é isso que ele deverá apresentar para o presidente Jamil Gedeon. De acordo com o juiz, se não fosse possível o reajuste a posição é que sejam mantidas às 6 horas.
Entretanto, o projeto de lei pode ser aprovado amanhã sem que sejam consideradas as reivindicações do Sindjus apresentadas na reunião de ontem. A diretoria do sindicato reitera a convocação para que todos os servidores se façam presentes na sessão do Pleno de hoje, 19, às 9h. A diretoria já está mobilizada para que o projeto seja rejeitado e pede a mobilização geral dos servidores.
