Dirigentes do SINDJUS-MA buscam apoios para aprovação da PEC 190
13/09/2012 | 00:00 - matéria visualizada 511 vezesO Sindicato dos Servidores da Justiça do
Estado do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), juntamente com a Confederação dos
Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Confederação Latino americana de Trabalhadores
do Judiciário (CLTPJ), o Sindicato dos Servidores da Justiça de São Paulo e a
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (FENAJUD), entre
outras entidades, estão em busca desenvolvendo uma intensa mobilização em busca
de apoio para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 190 pelo
Congresso Nacional, até o final deste ano.
Na luta para que a PEC 190 seja aprovada
até o final dezembro de 2012, uma comissão de dirigentes sindicais terá audiências
com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, com o Presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ministro Ayres Brito, e com as lideranças partidárias com
representação no Congresso Nacional, no intuito de defender a importância do
pleito para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira e em defesa do interesse
público.
Nesse sentido, uma
comissão de dirigentes do SINDJUS-MA esteve hoje (13) no gabinete da
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Nelma Sarney Costa, com o
objetivo de pedir apoio da magistrada para a aprovação da PEC 190, como para
solicitar que ela interceda junto ao Senador José Sarney (PMDB-AP), Presidente
do Senado da República, para que o mesmo também se engaje nessa luta de interesse
público e caráter supra-partário.
A comissão do SINDJUS-MA que visitou a
Desembargadora Nelma Sarney foi composta pelos diretores Fagner Damasceno, Benilton
Brelaz e Márcio Luis Sousa. “Viemos pedir a ela para que nos ajude na aprovação
da PEC 190, e que agende uma audiência entre os dirigentes das entidades sindicais
e o Presidente José Sarney, de modo que possamos obter o apoio dele em favor desta
causa, que tem a mais alta relevância para os servidores da Justiça do Maranhão
e de todo o Brasil. A reação dela foi bastante favorável e ficamos satisfeitos
com a receptividade da Desembargadora Nelma Sarney ao projeto”, declarou Fagner
Damasceno, vice-presidente do SINDJUS-MA
PARECER FAVORÁVEL DO CNJ
Atendendo requerimento conjunto da
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados (FENAJUD) e da
Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (FESEP-MA), o plenário
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou por unanimidade, em 2008, uma Nota
Técnica, opinando pela aprovação da PEC 190. O Documento foi encaminhado para
as presidências do Senado da República e da Câmara dos Deputados, como também
para a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário. “Como essa luta é de
interesse público e tem caráter suprapartidário, creio que isso será decisivo
para o Presidente do Congresso vir somar conosco na aprovação desse projeto”, avalia
Benilton Brelaz, diretor de assuntos jurídicos do SINDJUS-MA.
Segundo o vice-presidente da Confederação
dos Servidores Públicos do Brasil e presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, as
entidades sindicais dos servidores do Judiciário estão desenvolvendo no momento
um esforço concentrado junto ao Congresso Nacional para que a PEC 190 entre em votação
e seja aprovada até o final deste ano. “Nossa proposta é que a votação da PEC
190 aconteça junto com a votação do Orçamento da União para 2013, em virtude da
maior possibilidade de conseguirmos o quórum necessário para a aprovação da
matéria”, declarou.
