Comissão do SINDJUS-MA recebe propostas dos servidores para Novo PCCV
30/04/2013 | 00:00 - matéria visualizada 446 vezesAconteceu nesta terça-feira, 30/04, na sede do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) reunião dos representantes dos trabalhadores que integrarão a Comissão Mista de Elaboração do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Sob a coordenação do Presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, participaram da reunião hoje os seguintes membros eleitos em Assembleia Geral pelos servidores do TJMA, ocorrida no dia 23 de março passado: Emanoel Rodrigues (Oficial de Justiça), Francisco Marques Neto (Técnico Judiciário) e Carlindo Barros Chaves Filho (Auxiliar Judiciário). Os membros José Carlos Santos (Comissário de Justiça) e Arlinda Reis (Analista Judiciária) não puderam comparecer. Mas justificaram suas ausências.
Na oportunidade, a Comissão discutiu sobre a sistemática de trabalho que adotará para a elaboração de um Novo PCCV para os Servidores do TJMA.
DELIBERAÇÕES
Durante a reunião, que contou ainda com a participação dos diretores do sindicato Márcio Luis Souza, Fredson Costa e Benilton Brelaz, a Comissão deliberou que a proposta de Novo PCCV será construída com base no “princípio do consenso progressivo”. Ou seja, nenhuma das propostas recebidas pela comissão será objeto de votação. Elas serão avaliadas com base em critérios técnicos, sendo encaminhadas para apreciação e deliberação do Tribunal de Justiça somente aquelas propostas que obtiverem o consenso de todos os membros da comissão.
Além disso, a comissão também decidiu que pautará seus trabalhos pelo “princípio da publicidade” e pelo “princípio da formalização”. Todas as decisões da comissão serão publicadas na página mantida pelo sindicato na internet e todas as propostas analisadas deverão ser recebidas por escrito.
Como forma de democratizar a participação dos servidores na elaboração do Novo PCCV, a Comissão, por unanimidade, deliberou receber, a partir do dia 01 de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, propostas de alteração na Lei Estadual 8715/2007, que instituiu o atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Os servidores poderão formular livremente quaisquer propostas do seu interesse e enviá-las para análise da comissão. Mas somente serão admitidas e processadas aquelas propostas cuja autoria possa ser identificada claramente, mediante assinatura do texto enviado, acompanhado de outros dados que permitam a comprovação da autoria do referido documento: lotação, matrícula funcional, endereço residencial, telefones para contato e email do autor da sugestão.
Além de obedecer aos critérios acima, as propostas deverão ser enviadas para análise da comissão em formato PDF e também WORD. As sugestões dos colegas devem ser encaminhadas para o seguinte email: [email protected]. O prazo para o envio das propostas termina no dia 15 de maio, quarta-feira. O parecer da comissão para todas as propostas recebidas será divulgado no site do SINDJUS-MA.
A meta da comissão é finalizar - por consenso - a elaboração da sua proposta de Novo PCCV até junho próximo vindouro, para apresentá-la para a Comissão de Desembargadores do Tribunal de Justiça, a ser formalizada pelo Presidente Antonio Guerreiro Junior.
Na ausência ou impedimento do Presidente do SINDJUS-MA, a Comissão dos Representantes dos Servidores na Comissão de Elaboração do Novo PCCV será coordenada pelo vice-presidente do sindicato Fagner Damasceno.

