Reunião com administração do TJ deixa a categoria em estado de alerta

18/07/2008 | 00:00 - matéria visualizada 305 vezes
O primeiro ponto tratado na reunião foi a solicitação dos Auxiliares Judiciários – especialidade Motoristas que buscaram o apoio do sindicato na luta pela redução da jornada de trabalho que hoje é de 8 horas, e que foi oficializada com a Portaria 62/2008. Os Motoristas argumentam que com a chegada do novo PCCV, a categoria manteve o salário anterior e teve a jornada aumentada, sendo assim, os únicos Auxiliares a trabalharem duas horas a mais sem receber nada por isso. Falando pela administração do TJ, o Diretor de Recursos Humanos, Aurino Rocha, esclareceu que é uma questão nova que se põe e será levada ao conhecimento do Presidente do TJ, Des. Raimundo Cutrim para que a instituição possa estudar a redução solicitada. Aurino informou ainda que, novos veículos deverão estar chegando ao TJ, e com essa nova frota a redução da jornada poderá acontecer naturalmente. Sobre a regulamentação do auxílio-alimentação que precisa de nova resolução para ser estendido aos demais servidores, os representantes da administração colocaram a possibilidade de conceder o benefício no valor de R$ 5,00 reais diários para quem trabalha 6 horas devido ao impacto orçamentário na folha de pagamento, e quem trabalha 8 horas continuaria recebendo o valor atual de R$ 7,00 reais. Os Diretores do sindicato receberam a proposta como razoável, pois acaba beneficiando as duas turmas de trabalho na instituição, mas informaram que a pauta será levada para discussão na próxima Assembléia Geral da categoria. Os representantes da administração informaram que o Presidente Raimundo Cutrim, nomeou esta semana, a servidora Ana Larissa para o cargo de Coordenadora de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira que ficará cuidando exclusivamente da avaliação do estágio probatório e da construção da proposta para as Promoções e Progressões que será levada ao pleno do TJ para votação. A Direção do sindicato avaliou como positivo o andamento desta pauta, já que a categoria terá de quem cobrar especificamente o andamento da questão. Quanto ao reajuste salarial e reposição da inflação do período, Aurino Rocha informou que o TJ está apenas esperando fechar os doze meses de implantação do novo PCCV para repassar os valores que tem de ser baseados em índices oficiais do Governo Federal. A Data-Base da categoria ficou praticamente fechada no mês de novembro de cada ano, que é quando o PCCV faz aniversário. O ponto que acendeu o sinal vermelho de alerta da categoria foi a não apresentação do impacto orçamentário no que diz respeito à adequação dos salários do cargo de Oficial de Justiça que passaram de nível médio para nível superior, e da valorização do cargo de Técnico Judiciário para o qual é exigido o mesmo nível de escolaridade que os Comissários de Menores. A administração repassou informações de que haveria um parecer jurídico contrário a estas reivindicações, visto que seria tanto um caso quanto o outro, inconstitucionais. Os Diretores do SINDJUS argumentaram que não haveria necessidade de parecer jurídico para a causa, já que a questão dos Oficiais de Justiça foi a aprovação da exigência de nível superior por Lei Estadual e outra Lei Federal que apenas aguarda sanção presidencial, e que não seria o caso de equiparar com os Analistas, mas sim, de construir uma nova tabela com base no novo critério de escolaridade exigido para o ingresso no cargo. O Presidente do SINDJUS, Rivelino Pereira citou o exemplo dos Oficiais de Justiça do Ceará que recebem mais de seis mil reais de vencimento, já que o nível superior naquele Estado, vigora há muitos anos. O Diretor de Imprensa, Márcio Rodrigo informou aos representantes do TJ, que o PCCV realinhou cargos de mesmo nível de escolaridade em uma só tabela de vencimentos, e por isso, dois cargos da mesma escolaridade não poderiam ter vencimentos tão distintos como acontece no caso dos Técnicos e Comissários. Mesmo sem estar na pauta, os sindicalistas solicitaram informações sobre a confecção das carteiras funcionais dos servidores. Aurino Rocha informou que o processo de compra das máquinas já está licitado, e que quando chegarem ao TJ, elas servirão tanto para as funcionais, quanto para as novas carteiras de Oficiais de Justiça. E completou “os servidores poderão vir em um só dia no setor de emissão, atualizar o cadastro, bater foto e sair com a carteira”. O Presidente do SINDJUS, Rivelino Pereira informou que a reunião acendeu o sinal de alerta de mobilização da categoria, que irá analisar e discutir os pontos que ficaram encaminhados nesta reunião, por isso, disse que é de suma importância o comparecimento em massa dos servidores na próxima Assembléia Geral que o sindicato vai divulgar local e horário em breve.
Ícone de ImpressãoVersão para Impressão