CNJ responde o pedido de auditoria nos contratos do TJMA
6/07/2010 | 00:00 - matéria visualizada 328 vezesO Conselho Nacional de Justiça julgou na última segunda-feira, 5, o pedido de providências do Sindjus que pleiteava a realização de uma auditoria nos documentos referentes a construção do Fórum de Santa Inês e demais contratos firmados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O conselheiro Marcelo Neves, relator do processo, indeferiu o pedido de liminar do sindicato que visava a intervenção do órgão para que o TJMA fosse obrigado a prestar informações ao Sindjus.
Apesar de indeferir a liminar, o Conselheiro determinou um prazo de 15 dias para que o TJMA prestasse os esclarecimentos necessários para a comprovação de que não há irregularidades em processos licitatórios ou fraude na prestação de contas da Administração.
O Conselheiro também descartou, a princípio, a possibilidade de realização da auditoria alegando que o TJMA se comprometeu a disponibilizar, no prazo de 15 dias, a consulta aos documentos sob suspeita de irregularidade. Além disso, Marcelo Neves também considerou o fato de que o contrato com a empresa Valore – um dos casos denunciados pelo Sindjus – já foi objeto de auditoria do CNJ que, inclusive, encaminhou o resultado das investigações para a Procuradoria Geral do Estado.
A assessoria jurídica do Sindjus estuda recorrer da decisão do Conselho Nacional de Justiça. Pois, até hoje, o Tribunal de Justiça sequer comunicou oficialmente ao Sindjus como o representante legal do sindicato deve proceder para consultar os contratos e obter as cópias dos documentos públicos mantidos sob sigilo.
Enquanto a Administração do TJMA apresenta inúmeros recursos e justificativas no processo, as obras do novo Fórum de Justiça da Comarca de Santa Inês permanecem paradas, prejudicando o trabalho de juízes e servidores e, evidentemente, a sociedade que espera há 5 anos a construção do novo Fórum. Situação já denunciada também pela Associação dos Magistrados.
