Projetos do TJMA são prioridade na pauta da Assembléia
25/11/2010 | 00:00 - matéria visualizada 529 vezesA edição do Diário da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) desta quinta-feira, 25/11, traz a publicação da prioridade na tramitação do PROJETO DE LEI Nº 217/10, de autoria do Poder Judiciário, enviado pela Mensagem Nº 05/10, que altera a redação dos artigos 10-A e 22 da Lei nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003: altera a redação do artigo 3º e dos anexos I e II, todas as Lei nº 8.727, de 07 de dezembro de 2007: altera a redação do artigo 7º-A da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007: acrescenta o artigo 7º-D a essa mesma Lei: cria e extingue cargos efetivos no quadro do Poder Judiciário e dá outras providências.
Na mesma edição, consta ainda o PROJETO DE LEI Nº 218/10, de autoria do Poder Judiciário, enviado pela Mensagem nº 06/10, que reajusta os valores remuneratórios constantes do Anexo IV da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007, e dos Anexos I e II da Lei nº 8.727, de 07 de dezembro de 2007; e o PROJETO DE LEI Nº 219/10, de autoria do poder Judiciário, enviado pela Mensagem nº 03/10, que cria a Fundação da Cidadania e Justiça e dá outras providências.
Anibal Lins, presidente do SINDJUS-MA, e José Flávio Aranha, presidente em exercício da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhao - FESEP-MA, estiveram em contato ontem à tarde com a direção do Legislativo Estadual e obtiveram a garantia de que os referidos projetos deverão ser votados até a próxima quarta-feira, 01/12, haja vista o caráter prioritário que a tramitação dessas matérias recebeu daquela Casa.
