Há um pedido para que Raquel Dodge defenda no Supremo a inconstitucionalidade da mudança.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que compõem a Seção Especializada em Dissídios Coletivos decidiu na terça-feira (12)...

A versão que vazou da reforma previdenciária proposta pelo equipe econômica do governo Bolsonaro é mais dura que a proposta pelo ex-presidente...

Comitê de peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltou a pedir ao governo brasileiro que reveja dois artigos da Lei 13.467,...

Honorários são verba única e se referem a processos específicos, por isso não podem ser pagos em frações, decide STF, seguindo entendimento...

A Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr) lançou dez cartões que tratam da reforma da previdência.Os dez cartões virtuais começaram a...

Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e afastar das atividades...

A participação social compreende "inclusão de todas as lutas, no espaço do Direito estatal; o fortalecimento do regime democrático e da democracia...