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No dia 03 de maio de 2010 entrei em exercício como servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na comarca...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica o Código Penal (Decreto-Lei...

Um incêndio no interior das dependências do Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar, termo judiciário da Comarca da...