A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no Diário Oficial da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (18), a Portaria Nº 6, de 14 de fevereiro de 2019, na qual o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, determina a realização de uma inspeção para “verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e das serventias extrajudiciais do Maranhão”, entre os dias 25 e 29 de março, conforme o juiz auxiliar Miguel Alvarenga da CNJ já havia informado ao presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, durante audiência ocorrida na sexta-feira passada, em Brasília.

Além de estabelecer datas e horários para a realização da correição, a Portaria determina outras providências, como a expedição de ofícios ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e ao Corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, convidando-os para a inspeção.

Também serão expedidos ofícios à procuradora-geral da República, Raquel Dodge; ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins; aos presidentes do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Duailibe; do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; e da Seccional da OAB no Maranhão, Thiago Dias; ao Defensor-Geral da Defensoria Pública, Alberto Pessoa Bastos; à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e à Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), convidando-os para acompanhar a inspeção, caso haja interesse.

Os trabalhos de inspeção foram delegados à desembargadora federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do CNJ; ao juiz federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (MG); ao juiz de direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; à juíza de direito Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e ao juiz de direito Sérgio Ricardo de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Conforme a Portaria, durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e prazos processuais não serão suspensos.

Correção auxílios

Na audiência da sexta-feira, Aníbal Lins tratou dos auxílios dos servidores da Justiça do Maranhão (alimentação, moradia, transporte) cujo reajuste foi suspenso por conta da Recomendação 31, de dezembro de 2018, da própria Corregedoria Nacional de Justiça.

Sobre esse assunto, o juiz Miguel Alvarenga havia explicado que o corregedor Humberto Martins decidiu fazer uma série de ajustes em várias recomendações, entre elas a 31. O anúncio sobre os ajustes realizados deve ocorrer nas próximas horas, assim como da resposta aos pleitos do Sindjus-MA.