O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), George Ferreira, foi designado para compor a Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, no âmbito do 2º grau, conforme estabelecido pelo Ato da Presidência-GP nº 53, publicado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, em 31 de maio.
 
O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, que agora substitui o diretor Artur Estevam, destacou a importância em compor a Comissão e a atuação da mesma. “O Sindjus-MA pretende dar continuidade ao trabalho de combate ao assédio nas comarcas, encaminhar as denúncias e cobrar providências. Inclusive as denúncias podem ser encaminhadas por servidoras e servidores para mim, no contato (98) 98465-3078 para adoção das medidas cabíveis em cada caso”, ressaltou.
 
De acordo com o Ato, também ficam designados para compor a Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, a desembargadora Sônia Maria Amaral, que presidirá a Comissão; a juíza Isabella de Amorim Parga Martins Lago (1º suplente), indicada pela AMMA; o juiz Douglas Lima da Guia (2º suplente); a subdiretora da Secretaria do Tribunal de Justiça, Mariana Clementino Brandão, como secretária; a coordenadora de Avaliação de Controle Internos e Monitoramento do TJMA, Patrícia Fonseca Pereira dos Santos; o supervisor de Legislação de Gestão de Pessoa do TJMA, Fábio Marcelo Lima Silva; a oficiala de Gabinete da Presidência, Caroline Buhaten Dias Vieira; o supervisor da Divisão de Treinamento e Avaliação do TJMA, Marcelo Ricardo Cordeiro Cardoso; o analista judiciário, Eliandro Romulo Cruz Araújo; Leomarques Tinoco Oliveira; e a estagiária Thamires Chaves Mendes Almeida.
 
SOBRE A COMISSÃO
 
Conforme a Portaria GP nº 663/2022, a Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação tem por finalidade a implementação da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação institucional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Compete à Comissão instituída monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Enfrentamento de Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual; sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho; fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, a gestores(as) das unidades organizacionais e a profissionais da rede de apoio, dentre outras atribuições.
 
Com base na referida portaria, qualquer pessoa, magistrado ou magistrada, servidor ou servidora, estagiário ou estagiária, voluntário ou voluntária, contratado ou contratada, empregado ou empregada de empresa prestadora de serviços em atividade no Poder Judiciário do Estado do Maranhão pode denunciar atos que indiquem assédio moral, sexual ou discriminação no ambiente de trabalho.