A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta segunda-feira (18/11), por unanimidade rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), que buscavam revisão do acórdão que negou provimento ao agravo interno no recurso especial do Sindjus-MA.

Com essa decisão, prevalece a tese do Estado de que os 21,7% não configura revisão geral de vencimentos, mas sim de reajuste. Prevalecendo essa tese, os servidores, não tem direito aos retroativos que estão sendo cobrados através das execuções.

A diretoria do SINDJUS-MA expressou preocupação com esse resultado do julgamento. Em reunião realizada ontem (21/11), com o escritório de advocacia Pedro Duailibe Mascarenhas, decidiu-se que após a publicação do acórdão no Diário Oficial da União, que aconteceu hoje (22/11). O escritório Pedro Duailibe Mascarenhas e os advogados Marcus Vinicius Furtado Coelho e Luiz Fernando Vieira irão analisar o acórdão, e na próxima semana, a diretoria irá se reunir novamente com a assessoria jurídica para decidir o próximo passo jurídico em defesa da tese que se trata da revisão geral.


“A decisão da Primeira Turma do STJ preocupa a diretoria do Sindjus-MA, uma vez que entendemos que os 21,7% tratou, sim, de uma revisão geral feita pelo estado e deveria ser estendidos a todos os servidores públicos do Maranhão. Alerto aos filiados e filiadas do Sindjus-MA que acompanhem as atualizações sobre o assunto no site do Sindicato. Agora, vamos nos reunir com a assessoria jurídica para analisar os próximos passos e definir qual medida jurídica será adotada para defender os nossos direitos. Manteremos todos informados e, se necessário, convocaremos uma assembleia para decidirmos juntos a melhor solução para essa questão", afirmou o presidente, George Ferreira.

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