O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) esclarece que, após a publicação da matéria que tratava da reunião com o corregedor: "Sindjus-MA discute demandas dos servidores e servidoras em reunião na Corregedoria Geral da Justiça", no qual o Sindjus-MA tratou também do ofício Circular 42025 (CIRC-GCGJ – 42025) que altera o Provimento nº 44/2024, que institui e regulamenta o Projeto "Processo em Movimento", o Sindicato recebeu inúmeras reclamações de servidores e servidoras informando sobre despachos de magistrados e juízes concedendo um prazo de 10 dias para que o servidor ou servidora cumpra o processo, sob pena de processo administrativo.

O Sindjus-MA esclarece que a Circular 42025 não faz referência aos servidores, técnico judiciário, auxiliar judiciário, oficial de justiça, comissários de infância e juventude ou analista. A circular faz referência a secretário judicial. Ou seja, a Circular 42025 diz que o secretário judicial deve esclarecer por certidão as razões pelas quais os processos judiciais estão pendentes. A circular da Corregedoria encaminha para este sentido; trata-se de uma questão de organização e gestão.


Referente ao prazo de 10 dias, temos como exemplo: um processo em que o juiz sentenciou, foi encaminhado para secretaria, mas ficou parado por 100 dias, e este mesmo processo retorna para gabinete e o juiz dá um novo despacho para o cumprimento da decisão anterior, esse é o prazo de 10 dias destacado na circular. Em casos de despacho inicial o prazo de 10 dias não é atribuído.

O Sindjus-MA tranquiliza todos os servidores e servidoras em relação à circular e aos possíveis despachos nesse sentido. A assessoria jurídica do Sindjus-MA já está pronta para atender todas as solicitações e combater qualquer injustiça que possa ocorrer com os servidores e servidoras. “Solicitamos que os servidores e servidoras encaminhem cópias desses despachos, ressalvando aqueles que envolvem processos sigilosos, para serem anexados ao comunicado que será enviado à Corregedoria sobre a prática que o Sindicato considera impropria”, disse, o presidente George Ferreira.

Para maior esclarecimento sobre o assunto, os servidores e servidoras podem entrar em contato com presidente George Ferreira através do número (98) 98751-9570.