No último dia 15 de março, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) realizou Assembleia Extraordinária para tratar da ação judicial dos 21,7%, que se refere a uma importante conquista para a categoria. Estiveram presentes na Assembleia a diretoria executiva, filiados e filiadas, além do advogado Pedro Duailibe Mascarenhas e da advogada Doriana dos Santos Camelo, que atuam no referido processo.

A Assembleia foi aberta pelo presidente George Ferreira. Em seguida, o segundo secretário, Jair Flávio, procedeu com a leitura do edital de convocação da Assembleia.

Após a leitura, a palavra foi passada ao advogado Pedro Duailibe Mascarenhas, que fez uma apresentação detalhada sobre o processo relacionado aos 21,7%, resgatando toda a história da ação judicial e os avanços conquistados até o momento. O advogado fez uma retrospectiva minuciosa da atuação do sindicato, mencionando os recursos apresentados e explicando a fase atual do processo. Ele também abordou as possíveis ações futuras e os recursos ainda cabíveis para garantir os direitos dos servidores.

Em um momento crucial, o advogado esclareceu os riscos e as consequências caso a Ação Rescisória, proposta pelo Estado, prevaleça. Dr. Pedro Duailibe explicou que, se a tese do Estado prevalecer, os servidores poderão ser condenados ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, o que representa uma preocupação significativa para a categoria. Ele destacou que a Procuradoria do Estado está atualmente executando os honorários sucumbenciais, o que aumenta a tensão entre os servidores.

Diante da proposição apresentada, o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, submeteu aos presentes a votação para autorizar a contratação de um novo escritório de advocacia, com foco nos Tribunais Superiores, caso seja necessário, para fortalecer a defesa da tese do Sindjus-MA de que o percentual de 21,7% se trata de uma revisão geral e não de um simples reajuste salarial. A proposta foi aprovada por ampla maioria da Assembleia, com apenas uma abstenção.

“Esta medida visa fortalecer ainda mais a nossa defesa, na busca de garantir o reconhecimento da revisão geral de 21,7%, conforme a tese que defendemos com firmeza. A luta é pelo reconhecimento dos direitos da categoria e estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para assegurar que a revisão geral seja reconhecida”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.

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