Às 15h desta segunda-feira (6), O Sindjus-MA promove uma Live pelo YouTube com o presidente em exercício do Sindicato, George Ferreira, e o advogado André Fonseca Roller, do Escritório Torreão & Roller, em Brasília, que representa o Sindjus-MA em Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca a manutenção do pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). 

O debate será mediado pelo secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, e tem o objetivo de tirar dúvidas dos servidores do Judiciário maranhense sobre o PCA.

Entenda: o Sindjus-MA protocolou, na última quinta-feira (3), O PCA 0005132-67.2020.00.0000 no CNJ que requer a manutenção da GAJ para os servidores do TJMA durante a permanência do trabalho remoto ordinário e extraordinário. A suspensão do pagamento da gratificação foi determinada na Portaria-GP – 4502020, publicada no último 5 de junho. 

Na avaliação da Diretoria do Sindjus-MA, ainda que o objetivo da Administração do TJMA, que é apontado no caput do mesmo Art. 2º da Portaria-GP – 4502020, tenha sido a adoção de providências para o combate às consequências econômicas da Pandemia de COVID-19, é totalmente ilegal, injusto e desproporcional imputar esse prejuízo ao servidor e retirar-lhe verba de natureza alimentar.

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Sindjus-MA vai ao CNJ pedir manutenção do pagamento da GAJ