O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, atendeu pedido do Sindjus-MA e aceitou o ingresso do Sindicato como terceiro interessado no processo que trata da possibilidade de conversão em pecúnia da Licença-Prêmio por Assiduidade, aos servidores da ativa no Poder Judiciário do Maranhão. A Decisão foi publicada na sexta-feira (2).

O processo foi iniciado pela Diretoria de Recursos Humanos TJMA para edição de norma administrativa que autorize aos servidores do Poder Judiciário Estadual a conversão em pecúnia de Licença-Prêmio por Assiduidade, sob argumento de manutenção dos servidores em suas unidades e a consequente redução dos afastamentos.

O processo encontra-se novamente na Diretoria de Recursos Humanos para quem a Coordenadoria de Pagamento solicitou informações sobre o quantitativo dos quinquênios dos cargos dos servidores do TJMA, assim como as classes/padrões para estimativa dos valores orçamentário. Essas dados irão complementar a elaboração de estimativa do impacto financeiro da conversão em pecúnia de licença-prêmio à assiduidade concedidas e não gozadas para servidores do Judiciário.

A Diretoria do Sindjus-MA avalia que a manutenção dos servidores nas unidades e a consequente redução de afastamentos implica, diretamente, nos indicadores de desempenho da prestação jurisdicional.

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Sindjus-MA solicita ingresso em processo que trata da conversão em pecúnia da Licença-Prêmio por Assiduidade