O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou, nessa segunda-feira (30/10), a PORTARIA-GP n.º 912/2023, que trata do reajuste no valor da assistência pré-escolar (auxílio-creche), e a PORTARIA-GP n.º 910/2023, que altera o valor do auxílio-saúde, pago por faixa etárias, destinado aos servidores(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, além da RESOLUÇÃO-GP Nº 86/2023, que se refere aos reajustes nos auxílios pré-escolar, alimentação e saúde, anunciados na última sexta-feira (27).

Os reajustes se dão em favor de requerimento protocolado pelo Sindjus-MA ao TJMA, que articulou entre outras pautas econômicas, a implementação da terceira etapa do PCCV, a conversão de licença-prêmio em pecúnia, o reajuste nos valores das diárias.

As portarias e resolução entram em vigor em 1º de novembro, fixando os valores  da seguinte maneira:

- Auxilio pré-escolar, que tem o objetivo de oferecer aos dependentes de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, condições de atendimento em lactário, maternal ou assemelhado, jardim de infância e pré-escolar, fica definido em R$ 369,60.

- Auxilio-alimentação: reajuste de 16,6% (R$ 250,00), sendo o valor elevado a R$ 1750,00;

- Auxilio-saúde: reajuste de 10%, ficando definido em razão de faixas etárias, nos valores constantes da tabela abaixo: 

As mudanças vêm para melhorar a vida das servidoras e dos servidores, como resultados da luta, dedicação e diálogos do Sindjus-MA com o TJMA.