A Comissão Avaliadora do Prêmio Agnaldo Nunes divulga, nesta sexta-feira (21/02), o resultado preliminar do certame, conforme o prazo previsto no Edital de Abertura. Os membros da Comissão, Eloísa Barbosa, Wilson Pinto, Liana Rachel Bandeira - reuniram-se no início da noite do último dia 19, para definir os vencedores da IV Edição do Prêmio Agnaldo Nunes. O objetivo da premiação é valorizar os servidores e servidoras do Poder Judiciário maranhense, assim como estimular boas práticas para a melhoria da prestação jurisdicional e de promoção do acesso à Justiça.

 Vale destacar que na IV edição do Prêmio Agnaldo Nunes tivemos 12 projetos inscritos no prêmio.

Na categoria Melhor Contribuição para Prestação Jurisdicional e/ou Acesso à Justiça o vencedor foi Carlos Gonçalves Pereira, técnico judiciário lotado no juizado especial criminal da Comarca de Imperatriz, com o projeto APSD à Pessoa em Situação de Drogadição – Justiça Restaurativa e Círculo de Paz Para Autores do Artigo 28 da Lei de Drogas.

Na categoria Melhor Ação Social ou Cidadã, o vencedor foi Sillas Makson do Rosário Vieira, auxiliar judiciário lotado na Vara Única da Comarca de Turiaçu, com o projeto Capoeira na Comunidade – Resgatando Nossas Raízes Ancestrais.

A partir desta segunda-feira (23), considerando dias úteis, inicia-se a contagem do prazo de dois dias para a interposição de recursos à Comissão Julgadora. Os recursos devem ser apresentados até o dia 25 de fevereiro, pelo mesmo e-mail utilizado para a inscrição dos projetos: [email protected].

O resultado final será divulgado no próximo dia 6 de março.

Saiba mais sobre os projetos:

Melhor Contribuição Para Prestação Jurisdicional e/o Acesso À Justiça
Carlos Gonçalves Pereira
Projeto: APSD à Pessoa em Situação de Drogadição – Justiça Restaurativa e Círculos de Paz para Autores do Artigo 28 da lei de Drogas

O Projeto “APSD à Pessoa em Situação de Drogadição – Justiça Restaurativa e Círculos de Paz para Autores do Artigo 28 da lei de Drogas”, propõe uma abordagem inovadora para o tratamento da dependência química e reintegração social de indivíduos envolvidos em Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) relacionados ao artigo 28 da Lei de Drogas, que trata do porte de drogas para consumo pessoal. Utilizando a Justiça Restaurativa e os Círculos de Paz em parceria com o Juizado Criminal, o projeto busca oferecer uma alternativa ao sistema punitivo tradicional, promovendo a responsabilização, reparação de danos e reintegração social dos participantes por meio de um acompanhamento multidisciplinar.

A base jurídica do projeto é fundamentada na Resolução CNJ 225/2016 e na Lei 9.099/95, que preveem a utilização da Justiça Restaurativa como ferramenta para promover a conciliação, a transação penal e a redução da reincidência. O projeto foi implementado em 2022 com a capacitação de facilitadores e o apoio da APAC de Imperatriz, visando o uso de Círculos de Paz para tratar as causas subjacentes da dependência química, ao invés de aplicar penalidades como advertências frias em audiências. A ideia é oferecer um espaço de diálogo que promova a cura, saúde mental e qualidade de vida.

Os objetivos do projeto incluem avaliar a eficácia dos Círculos de Paz na redução da reincidência, promover a saúde mental, capacitar profissionais e disseminar os resultados para a sociedade e a comunidade científica. 

O projeto busca não apenas combater o vício, mas também transformar a abordagem sobre os usuários de drogas, integrando-os novamente na sociedade. 

A escolha do projeto baseia-se em sua inovação, alinhamento com políticas públicas de Justiça Restaurativa, e impacto social na redução da reincidência criminal e reintegração social de indivíduos dependentes de drogas. O projeto "APSD" oferece um modelo promissor para tratar a dependência química de maneira humanizada e transformadora.

Melhor Contribuição Para Ação Social ou Cidadã
Sillas Makson do Rosário Vieira
Projeto: Capoeira na Comunidade – Resgatando Nossas Raízes Ancestrais

O projeto "Capoeira na Comunidade – Resgatando Nossas Raízes Ancestrais" oferece aulas gratuitas de capoeira, ministradas por Sillas Makson do Rosário Vieira, servidor do TJMA. Iniciado em setembro de 2021, o projeto ocorre às segundas, quartas e sextas-feiras à noite, com duração de 90 a 120 minutos.

O principal objetivo é promover a difusão da capoeira, resgatar as raízes afro-brasileiras e formar cidadãos conscientes, tolerantes e saudáveis, além de promover o desenvolvimento físico e mental dos participantes.

O público-alvo são crianças e adolescentes, embora o projeto seja aberto a todas as idades.

A metodologia envolve aulas práticas com treinos físicos, percussão, canto, vivências (oficinas) e rodas de conversa, permitindo que os participantes desenvolvam habilidades motoras e culturais, ao mesmo tempo em que ampliam seu entendimento sobre a cultura afro-brasileira e fortalecem o convívio social.

Os principais recursos utilizados são os instrumentos de percussão da capoeira e as atividades culturais realizadas durante as aulas. O projeto enfrenta desafios como a dificuldade de financiamento e a falta de um espaço físico adequado para as atividades. Embora seja conduzido principalmente pelo professor Sillas, alunos formados no projeto auxiliam nas aulas e poderão ministrá-las no futuro.

Já gerando impactos positivos, o projeto resultou na formação de alunos com a possibilidade de atuação profissional na capoeira. A iniciativa tem sido bem recebida pela comunidade, com pais e escolas destacando os benefícios para as crianças e adolescentes participantes.

O projeto foi escolhido devido ao impacto significativo na promoção da cultura afro-brasileira e no desenvolvimento de jovens cidadãos. Desde sua criação em 2021, tem sido um importante veículo de resgate das tradições da capoeira, oferecendo não apenas aulas de arte e esporte, mas também uma formação integral que envolve a educação cultural, social e física. 

A Diretoria do Sindjus-MA agradece a participação de todos os servidores filiados e servidoras filiadas que se inscreveram na IV Edição do Prêmio Agnaldo Nunes.

Na categoria Melhor Contribuição para Prestação Jurisdicional e/ou Acesso à Justiça, tivemos os seguintes projetos inscritos:

Cristiano de Sousa Oliveira com a ação/prática "Aplicação do ANPP: Acordo de Não Persecução Penal na 1ª Vara da Comarca de Timon.

Lígia Fernanda Abreu Pestana com a ação/prática "Justiça Restaurativa na Escola": Prática restaurativa desenvolvida no CE José de Anchieta em Pinheiro como forma de prevenção e enfrentamento de conflitos.

Luciana Soares Pinheiro, Diana Karina Tromps Roxo e Patrícia Franco Reis com a ação/prática "Vamos Proteger?": Fiscalização de medidas protetivas de urgência: imprescindível para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Rafaella Pinheiro Moreira com a ação/prática "Caravana da Cidadania".

Na categoria Contribuição para Ação Social ou Cidadã, tivemos os seguintes projetos inscritos:

Raimundo Nonato Bezerra Neto com a ação/prática "Ação Social/Segurança Alimentar"

Edilane Souza Silva Costa com a ação/prática "Escolha um livro enquanto aguarda a audiência e se gostou, leva"

Jociane Conceição Reis com a ação/prática "Caminhada pela saúde e bem-estar #ElasPorElas"

Luziane Ponciano Gama com a ação/prática "Igualdade de Gênero e Diversidade na Escola"

Gesselma Quadros Costa Tavares com a ação/prática "Natal Solidário 2º JESCRC"

Juliana Sales e Mendes com a ação/prática "Círculos pela Vida"

"A expressiva quantidade de inscrições nesta edição reflete o empenho e o compromisso dos servidores do Poder Judiciário Maranhense com ações que transcendem as atribuições do seu cargo, evidenciando a dedicação de cada um na construção de um judiciário mais justo e atuante na sociedade", destacou o presidente, George Ferreira.